O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico, que pode ser emitido para cidadãos, pessoas físicas, e empresas, pessoas jurídicas. O uso do certificado ICP-Brasil garante validade jurídica, autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às operações realizadas por meio dele em ambiente virtual.

Lei da Liberdade Econômica, voltada para a desburocratização, impulsiona tendência Por Leo Branco/O GloboSÃO PAULO - A Lei da Liberdade Econômica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de negócios, provoca mudanças em uma das instituições mais presentes na vida dos brasileiros: o cartório. Em vigor desde setembro, a lei...

A partir desta quarta-feira, 10, as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a ter que enviar digitalmente ao Governo Federal os eventos não periódicos, dados e vínculo dos trabalhadores, conforme estabelecido pela Resolução CDES nº 05. O acesso à plataforma do eSocial deve ser realizado com certificado digital no padrão da Infraestrutura...

Uma das opções que podem facilitar a vida do contribuinte ao fazer a declaração do Imposto de Renda é o uso do Certificado Digital. A ferramenta agiliza todo o processo de preenchimento e validação dos dados, diminui os riscos de retificações e de cair na malha fina.

Teve início na última segunda-feira, 18, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano-base 2018. Os empregadores terão até 05 de abril para enviar o documento, segundo a Portaria nº 39, de 14 de fevereiro de 2019, do Ministério da Economia. Os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos empregatícios deverão...

As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.